Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

'Faltou peito ao procurador para denunciar Lula', diz Jefferson

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

Renan dá prazo para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

OAB julga 500 processos éticos e condena 90% dos advogados